Como utilizar o FGTS na compra de imóveis

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um abono pago pelos empregadores aos trabalhadores com carteira assinada em regime da CLT, depositado na Caixa Econômica Federal em uma conta aberta automaticamente ao firmar o contrato de trabalho. Esse fundo foi instituído na década de 1960 para servir de reserva monetária aos trabalhadores e fomentar o financiamento de habitações e obras, como saneamento básico e infraestrutura, por exemplo.

Para utilizar o FGTS na compra de imóvel, é necessário cumprir as seguintes condições:

– Ter carteira assinada por, no mínimo, três anos, que não precisam ser contínuos;

– Não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);

– Não possuir imóvel residencial no município em que pretende adquirir um novo, mesmo que seja fruto de herança;

– Trabalhar e/ou já morar na cidade do imóvel que será comprado com o FGTS.

A documentação necessária serve para comprovar que o futuro comprador atende aos requisitos para efetuar a transação. São eles: Carteira de trabalho, RG, CPF, certidão de nascimento (ou casamento, se for casado), além de matrícula e cópia do IPTU do imóvel que pretende adquirir. Um agente financeiro poderá orientá-lo melhor sobre como obter os documentos e qual a validade de cada.

Ao buscar um agente financeiro – que são, maiormente, bancos e companhias de crédito imobiliário – é preciso ter atenção para não perder tempo, pois nem todos os bancos operam com FGTS. É preciso conhecer e confiar no agente financeiro, pois é ele quem faz a transação – do pedido à CEF ao saque do FGTS. Ou seja: o comprador não tem acesso ao dinheiro “vivo” do Fundo de Garantia, ele passa diretamente da Caixa ao vendedor.

O processo de compra de um imóvel leva, normalmente, de 60 a 90 dias, no entanto, do pedido de retirada do FGTS ao saque, leva-se em torno de uma semana.

Um dos benefícios de quem deseja sacar o FGTS é que mesmo pessoas endividadas, com nome no Serasa ou no SPC, podem utilizar o Fundo para compra de imóveis. Além disso, é possível sacar apenas parte do FGTS, ou seja, o comprador especifica quanto dinheiro pretende utilizar, e o restante continuará na conta, rendendo.

Qualquer imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode ser adquirido com uso do FGTS, desde que esteja dentro do limite das regras do Sistema. Ou seja, você não poderá sacar o Fundo de Garantia, nem parte dele, se o imóvel custar mais que o permitido na sua linha de crédito. O imóvel comprado com o FGTS deve, entretanto, ser destinado à moradia do comprador/trabalhador. Transações de investimento – visando venda futura, por exemplo –, não são contempladas. É importante salientar que, caso o imóvel atenda a todos os critérios, o Fundo de Garantia pode ser utilizado não somente para dar entrada no financiamento, como pode ser sacado para pagar prestações e amortizar a dívida e/ou quitar o saldo devedor.

 

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