ITBI

O que é ITBI? Quando e por que devo pagar?

A compra de um imóvel envolve mais que a escolha do apartamento ideal. O processo de compra e venda envolve a confecção de documentos e o pagamento de taxas ou impostos necessários para que a transação se efetive, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), obrigatório para a transferência da propriedade. O não pagamento dessas taxas implica em inadimplência e pode gerar problemas com a Justiça Federal. Por isso, quando você for adquirir um imóvel, é fundamental colocar na planilha de gastos os valores referentes a essas taxas.

O pagamento do ITBI permite acesso aos serviços básicos realizados pelas prefeituras, como coleta de lixo, instalação de postes de luz, asfaltamento de ruas, abastecimento de água, segurança, entre outros.

 

AFINAL, O QUE É ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa municipal, que consta na Constituição Federal, e que deve ser pago obrigatoriamente para oficializar a compra de uma propriedade imóvel. Ou seja, somente após o pagamento do ITBI a transferência é feita, e os documentos são liberados.

 

QUEM DEVE PAGAR O ITBI?

O pagamento desse imposto é de responsabilidade do comprador. Para realizar o pagamento, é preciso apresentar na prefeitura o contrato de compra e venda, o comprovante dos valores e formulários obrigatórios. Em seguida, a prefeitura emite a guia de recolhimento.

O momento do pagamento varia de acordo com o município – assim como o valor, que também é variável, mas normalmente gira entre 2% e 3% do valor total do imóvel. Algumas prefeituras determinam que o ITBI seja pago na lavratura da escritura, em outras, imediatamente após o registro da escritura. Grosso modo, o prazo para o pagamento é de 30 dias após a data do registro de compra e venda do imóvel.

O ITBI é obrigatório também para imóveis adquiridos na planta, diretamente com a construtora, e o valor deve ser calculado após a conclusão da obra.

 

[Comprei meu primeiro apartamento, e agora?]

 

COMO SE CALCULA O ITBI?

Como foi dito, a alíquota é variável, porém, a média é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel (valor venal). O valor venal pode ser conferido no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Assim, para calcular o ITBI basta multiplicar o valor venal pela alíquota do imposto, ou seja: para um imóvel de cem mil reais em um município cujo tributo seja de 2%, o cálculo a ser feito é (R$) 100.000 x 2 = R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

ITBI

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *