O que você precisa saber antes de reformar seu apartamento

Seja novo ou usado, a vontade de morar em um apartamento que seja a cara dos seus moradores é uma constante. Às vezes basta pintar um cômodo, trocar as portas, aplicar gesso em algum ambiente. Mas em outros casos é preciso derrubar paredes, mudar pisos e azulejos e fazer uma mudança mais radical. Por mais tentador que seja, para fazer uma reforma seu apartamento mantendo a integridade da estrutura e sem perturbar os demais moradores do prédio, é preciso conhecer e seguir algumas regras. Desde a convenções e/ou regimento interno do condomínio, legislação ou normas instituídas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (brasileiro ou estaduais).

 

[Leia mais sobre Direitos e Deveres dos Condôminos – Parte I e Parte II]

 

No que se refere à reformas em prédios ou em apartamentos, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) utiliza como referência a Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280:2015), que dispõe de regras para antes, durante e após a conclusão das obras. Todos os artigos dispostos nessa Norma consideram a segurança do edifício, das construções no entorno e, obviamente, das pessoas que vivem ou circulam pela edificação. A proposta é regulamentar qualquer reforma que possa modificar e/ou comprometer a estrutura da construção, exigindo registros e garantias dos prestadores de serviço.

 

O QUE DIZ O CAU/BR SOBRE REFORMAS EM APARTAMENTOS

Toda obra de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exige laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto e urbanista e autorização expressa do proprietário. A norma afasta definitivamente o chamado o faz-tudo, o curioso ou o amador – e privilegia a boa técnica.

Antes de iniciar uma reforma, o responsável legal pela obra e o proprietário devem:

  • Solicitar ao condomínio o manual de operação e manutenção do edifício e respeitar as normas vigentes;
  • [O proprietário] Encaminhar ao responsável pela obra o plano de reforma e os documentos necessários para comprovar o cumprimento à legislação, e às normas e regulamentos;
  • Comunicar, pela pessoa do síndico ou da administradora do condomínio, aos demais moradores sobre a obra que será iniciada;
  • Pedir ao condomínio a autorização de entrada dos profissionais que trabalharão na obra e registrar esses profissionais na portaria;
  • Cumprir o plano de reforma e obedecer às normas;
  • Tomar medidas necessárias para manter a integridade da edificação, seu entorno e de moradores ou passantes.

 

As seguintes atividades só podem ser realizadas por profissionais habilitados e registrados:

  • Demolir, construir – mesmo que parcialmente – paredes e divisórias;
  • Substituir revestimentos, como pisos e paredes;
  • Abrir ou fechar vãos ou passagens;
  • Modificar ou realizar manutenção nas redes elétrica, hidráulica ou sanitária;
  • Instalar mobiliários fixos/ embutidos.

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[Mais informações no site do CAU/BR.]

 

ALTERAÇÕES OU PEQUENAS REFORMAS QUE PODEM SER FEITAS SEM O REGISTRO DE UM PROFISSIONAL HABILITADO

Algumas modificações podem ser realizadas por profissionais sem registro, no entanto, recomendamos sempre buscar referências pessoais e profissionais antes de contratar os serviços de alguém ou de uma empresa. São elas:

– Pintura de paredes;

– Instalação de divisórias ou paredes de gesso ou MDF;

– Troca de portas internas, maçanetas ou fechaduras;

– Substituição de piso laminado por outro semelhante (sem que seja necessário remoção ou troca do contrapiso).

Vale lembrar que, além de cuidar da segurança, é necessário respeitar as regras quanto aos horários permitidos para reformas. Normalmente, as obras podem ser feitas em dias úteis, entre 8h e 18h, com intervalo durante o horário de almoço. O respeito às normas e aos demais moradores é responsabilidade do proprietário e do responsável técnico!

 

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